E-social Doméstico: Tudo Sobre Cadastro e uso

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Os empregadores domésticos precisam enviar ao Governo Federal um grande fluxo de informações sobre os seus empregados. 

Precisamos concordar que estamos falando de uma tarefa que pode demandar bastante tempo. Com isso, o E-social Doméstico surge como um aliado dos empregadores.

Desse modo, o E-social doméstico se apresenta como um sistema no qual constam os dados referentes ao trabalhador.

Ou seja, informações associadas às contribuições previdenciárias, acidentes de trabalho e folha de pagamento são, por meio deste sistema, enviadas aos órgãos competentes.

Implementado em 2015, o intuito do E-social doméstico é unificar estes dados em um lugar só. O que facilita a vida dos empregados e empregadores.

Que tal conhecer mais sobre o E-social doméstico, o seu cadastro e o seu uso? Continue acompanhando o nosso artigo e descubra tudo o que precisa saber sobre este assunto!

Entenda melhor o E-social doméstico

Conhecido também como Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, o E-social doméstico cumpre um papel fundamental nas rotinas administrativas.

Criado pelo Governo Federal, o seu objetivo é unificar todas as informações relacionadas aos empregadores e funcionários.

Dessa maneira, a sua atuação tem como foco otimizar as relações de trabalho, o registro de informações e proporcionar um aumento do controle das empresas e do próprio Governo Federal.

Além disso, o E-social também permite assegurar todos os direitos dos trabalhadores, uma vez que as informações se encontram armazenadas.

Outra aplicabilidade deste sistema é a maior agilidade por parte do Ministério do Trabalho e da Receita Federal no processo de fiscalização. Isso porque, agora, todas as informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias estão disponíveis em um único ambiente.

Sendo assim, é de extrema importância que as empresas busquem se adequar à utilização do E-social doméstico, cumprindo assim todas as suas responsabilidades.

Como é feito o cadastro no E-social doméstico?

Antes de abordar como é feito o cadastro no E-social doméstico, é necessário entender que o mesmo cadastro deve ser feito em duas frentes: empregador e empregado.

Desse modo, deve-se compreender o processo de cadastro de duas maneiras distintas. A primeira delas, como empregador doméstico, deve ser feito com o uso de tais documentos:

  • Data de nascimento;
  • CPF;
  • Título de eleitor;
  • Comprovante de entrega referente às duas últimas declarações do Imposto de Renda.

O sistema de cadastro é muito simples e tem como intuito simplificar o processo. Com isso, ao informar o CPF e a data de nascimento, o próprio sistema faz uma busca da existência ou não da declaração do imposto de renda.

Por outro lado, também existe o processo de cadastro no E-social doméstico daqueles profissionais que se apresentam como empregados domésticos. Aqui, a quantidade de documentos é maior. Confira a seguir:

  • CPF;
  • Dados como data de nascimento, data de admissão e o país de nascimento;
  • Número do NIS (NIT/PIS/PASEP);
  • Escolaridade;
  • Raça/cor;
  • Carteira de Trabalho (número, série e UF);
  • Endereço de residência;
  • O seu cargo;
  • Tipo de contrato, se é indeterminado ou determinado;
  • Se o empregado doméstico receber aposentadoria, seja por tempo de contribuição ou por idade;
  • O seu salário e qual a periodicidade do seu pagamento (se é por hora, dia, semana, de maneira quinzenal ou mensal;
  • E, por fim, a sua jornada contratual.

Dessa maneira, agora que você já sabe como é feito o cadastro, tanto para o empregador como também para o empregado doméstico, é necessário entender como é o uso do E-social doméstico. Confira a seguir!

Como usar o E-social doméstico?

Todo empregador deverá acessar o E-social doméstico mensalmente com o intuito de lançar a folha de pagamentos da competência atual.

Além disso, ele pode indicar informações como quantidade de horas extras, faltas e demais registros que considerar importantes. Deve-se também definir a competência desejada e preencher todos os campos disponíveis para, assim, encerrar a folha.

O empregador também deverá emitir uma guia, chamada de Documento de Arrecadação do E-social (DAE). É por meio deste documento que ele irá recolher os tributos e o FGTS associados à folha de pagamento empregado doméstico.

Recomenda-se que o empregador guarde todos os comprovantes relacionados ao E-social doméstico de maneira mensal.

Desse modo, o empregador pode garantir mais segurança no caso de possíveis processos trabalhistas, uma vez que poderá provar o pagamento.

De qualquer forma, o correto entendimento do que é o E-social doméstico é um ponto de suma importância na relação entre empregador e empregado.

Lembre-se: para que um empreendedor possa tirar as suas dúvidas, ele pode contar com um contador ao seu lado!

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