e-CPF: Saiba o que é e a validade jurídica do documento digital

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A tecnologia trouxe consigo uma série de benefícios para a sociedade. Sem sombra de dúvidas, as empresas foram uma das principais beneficiadas. Exemplos como o e-CPF trazem uma série de vantagens para o dia a dia de um negócio.

Isso porque, se antes era necessário lidar com uma série de burocracias e um alto consumo de papel, agora alguns processos podem ser feitos de forma digital. O que gera tanto uma maior economia como também praticidade para as empresas.

Deste modo, a implementação de documentos digitais é fundamental para a modernização de uma organização. Afinal de contas, estamos falando de ferramentas que atuam com mais agilidade e com alto nível de eficiência.

Sendo assim, o que você acha de compreender melhor o e-CPF e qual é a validade jurídica deste documento? Leia o nosso artigo e descubra tudo o que você precisa saber sobre os documentos digitais.

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O que é o e-CPF?

Como o próprio nome indica, o e-CPF se apresenta como a versão eletrônica do CPF. A sua função é permitir que as transações eletrônicas entre pessoas físicas sejam feitas com autenticidade e de forma segura.

Disponibilizado pela Receita Federal, o e-CPF proporciona uma maior praticidade para as pessoas físicas, uma vez que ele reduz o tempo gasto diante de um processo. No entanto, esta não é a única vantagem por trás da sua utilização.

Isso porque, a partir do momento que uma pessoa física decide utilizá-lo, ela encontra diante de si alguns benefícios, como:

  • Confiabilidade;
  • Privacidade;
  • Integridade;
  • Inviolabilidade.

Além disso, o e-CPF também possui validade jurídica para que uma pessoa possa utilizá-lo como a sua própria assinatura. Estamos falando de um modelo moderno e prático e assinar documentos de forma eletrônica.

Por que utilizar o e-CPF?

Com os avanços tecnológicos, cada vez mais pessoas têm optado por usar documentos eletrônicos. Isso porque, a sua utilização traz não somente uma maior praticidade, como também facilita a gestão de documentos.

Um dos principais impactos por trás do uso de documentos digitais, como o e-CPF, é a redução de custos gerada dentro de uma empresa. Gastos como impressão, transporte e taxas de cartórios não são necessários mais.

Agora, os gestores de uma empresa podem reunir todos os documentos eletrônicos em um só lugar. O que facilita tanto na sua gestão, como também em processos como envio e arquivamento de determinados documentos.

Contudo, os benefícios não são vistos somente no ambiente empresarial. Afinal de contas, as pessoas físicas também podem utilizar o e-CPF.

Deste modo, torna-se possível ter acesso aos serviços do Governo Federal por meio da utilização do e-CPF. Isso significa que o documento pode ser utilizado como uma forma de se relacionar com a Receita Federal.

É o que permite que, por exemplo, o envio da Declaração do Imposto de Renda seja feito de forma eletrônica. Todos os processos relacionados, como a consulta da “malha fina”, são viabilizados pelo e-CPF.

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Qual é a sua validade jurídica?

Uma dúvida relacionada ao e-CPF diz respeito à sua validade jurídica. Com isso, deve-se entender que o documento digital dispõe da mesma validade que um documento impresso, mesmo que seja assinado ou até mesmo autenticado em cartório.

Desta forma, não é necessário se preocupar com a invalidade dos seus documentos, simplesmente por estarem disponíveis em um formato eletrônico.

Isso porque, em 2001, foi criada a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil), que viabilizou a emissão de certificados digitais para a identificação eletrônica tanto de pessoas físicas como também de jurídicas.

A sua criação se deu por meio da Medida Provisória nº 2.200, aumentando assim a credibilidade de operações em ambientes digitais.

Devo ter um e-CPF?

Com a tecnologia cada vez mais presente no ambiente empresarial, a utilização do e-CPF se apresenta como fundamental. Afinal, por meio do seu uso, se torna possível tomar decisões com mais agilidade, assim como aumentar a sua produtividade.

Portanto, a sua utilização possui um papel importante tanto dentro das empresas como fora também. O que faz com que os empreendedores busquem implementar os documentos digitais em suas rotinas.

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