O licenciamento sanitário é o documento que autoriza o funcionamento de um estabelecimento sob a vigilância e controle sanitário. Sua emissão é feita de acordo com a classificação do grau de risco, definido pela Diretoria de Vigilância Sanitária.
Por sua vez, o grau de risco sanitário estabelece o nível de perigo potencial de danos, que podem ser causados à saúde humana e ao meio ambiente, relacionados com a atividade exercida pelas empresas. Muitas vezes, esse processo pode trazer dúvidas.
Quer saber mais informações sobre todo o processo de licenciamento sanitário e suas especificidades? Leia o texto a seguir!
Todo os estabelecimentos devem fazer a emissão de licenciamento sanitário?
São obrigados a fazer a emissão do licenciamento sanitário, os estabelecimentos comerciais, industriais e os prestadores de serviços de saúde e os de interesse à saúde.
Pré-definidos pela norma sanitária distrital ou federal, presente nos termos da Instrução normativa IN Nº 21, de 23/04/2018, como, por exemplo:
- Estabelecimentos de baixo risco – seu licenciamento sanitário será emitido pelo Registro e Licenciamentos de Empresas (RLE) digital e possui validade de 3 anos, podendo ser emitido de forma automática;
- Estabelecimento de alto risco – obrigatório preencher procedimentos prévios para o seu licenciamento, válido por um ano. Também é preciso apresentar documentos e inspeções prévias;
- Risco depende de Informação – representa a necessidade de responder por meio do RLE digital, pois é preciso conhecer a sua forma de atuação e se a atividade exercida é de alto ou baixo risco.
Como fazer a renovação do Licenciamento Sanitário?
A Licença Sanitária deverá ser renovada de acordo com o fim do período obrigatório e mediante aos requerimentos apresentados pela empresa.
Para os estabelecimentos que atuam na área do comércio, distribuição e importação de remédios e insumos farmacêuticos, a Licença Sanitária deverá ser renovada nos primeiros 120 dias de cada ano.
Os requerimentos destes estabelecimentos deverão ser apresentados com o prazo de antecedência de 60 dias antes do prazo vigente expirar.
Documentos e Etapas para emissão
Os documentos para licenciamento sanitário variam de acordo com o grau de risco da atividade.
É importante ressaltar que sua concessão depende de análise do órgão de Vigilância Sanitária de cada município.
Portanto, mantenha sempre seu consultório ou clínica com as licenças atualizadas.
Uma dica é contar com o apoio de uma contabilidade, que pode guiar todo o processo e resolver toas as dúvidas de um empreendedor.
O e-contador legal oferece a consultoria, emissão e controle de vencimento das suas licenças, solicite um orçamento.
Gostou de nosso artigo? Aproveite para acessar nosso blog e ler mais conteúdos como este.
Tem sempre um novo conteúdo sendo postado e pode agregar em sua vida profissional. Corre lá!